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INFORMATIVOS

Aviso sobre embarque de adolescente nas linhas Interestaduais

12/08/2015

Nos termos no artigo nÂș 3Âș da Resolução nÂș 4308/2014, a partir de 1Âș de setembro de 2015 serĂĄ obrigatĂłrio a apresentação de documento oficial com foto para o embarque de adolescente (12 a 18 anos).

Com efeito, a exigĂȘncia do documento de identidade permite que as empresas transportadoras possam identificar se o adolescente que estĂĄ embarcando Ă© a pessoa identificada no bilhete de passagem. Ademais, haverĂĄ maior confiabilidade acerca da identificação do adolescente quando houver necessidade da empresa fornecer a lista dos passageiros de uma determinada viagem.

Importante enfatizar ainda que, considerando que o adolescente pode viajar desacompanhado, a Resolução ANTT nÂș 4308/2014 corrobora com Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, pois a exigĂȘncia do documento de identidade dificulta situaçÔes de fraude, inibe sequestros e eventuais deslocamentos de adolescentes desaparecidos.

ANTT Campanha Embarque Adolescente

 

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